Ministério Público Federal questiona qual a justificativa para fechar a principal referência em emergência da região, principalmente às vésperas da COP 30, evento da ONU que deve reunir 40 mil pessoas na cidade.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou na quinta-feira (17) documentos ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14).
Nos documentos, o MPF questiona a planejada interdição total do prédio e a paralisação completa das atividades no hospital, maior unidade de urgência e emergência do Norte do país.
Por que querem fechar o hospital?
Um edital publicado na internet prevê o fechamento total do PSM da 14 para reformas.
Durante a obra, uma entidade privada seria contratada para assumir todos os serviços de urgência e emergência.
Quais são as dúvidas do MPF?
O MPF fez 35 perguntas para a administração municipal, incluindo:
- Qual a justificativa para fechar a principal referência em emergência da região, principalmente às vésperas da COP 30, evento da ONU que deve reunir 40 mil pessoas na cidade;
- Se existe um plano de saúde para atender a população e os visitantes durante a conferência;
- Se a Prefeitura de Belém pediu mais recursos ao Ministério da Saúde, uma vez que o evento tem orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões.
Interdição não é consenso
Nenhum órgão fiscalizador, como MPF, MPPA, Defensoria Pública, CRM, Denasus nem Corpo de Bombeiros, recomendou a interdição total, apesar de apontarem problemas no hospital.
O MPF quer saber quais trechos de laudos técnicos justificam o fechamento total, em vez de optar por reformas parciais, como já foi feito em outros hospitais da região.
Suspeita de privatização
O MPF vê indícios de possível privatização ilegal:
- O contrato com a iniciativa privada custaria R$ 111 milhões ao ano.
- O MPF questiona se não seria uma “terceirização de atividade-fim estatal” sem autorização da Câmara de Vereadores.
- Pergunta ainda se o dinheiro para pagar a empresa viria do orçamento do hospital, o que, segundo o MPF, serviria apenas para financiar o lucro privado com verba pública.
Edital é alvo de críticas
O MPF alega que a Lei nº 8.080/90 só permite contratação da iniciativa privada como complemento ao SUS, e não como substituição total.
Por lei, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos deveriam ser prioridade e o edital usou credenciamento por inexigibilidade de licitação, sem explicar a falta de concorrência.
O MPF pede esclarecimentos sobre o que vai acontecer com médicos, funcionários e equipamentos do hospital durante o fechamento.
O edital, segundo o órgão, não prevê leitos de UTI Pediátrica nem médicos pediatras. Também não fica claro se haverá aumento ou redução na quantidade de especialistas e leitos.
MPF propõe solução
O Ministério Público Federal sugere que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O acordo prevê anular o edital e só permitir a paralisação total do hospital se houver laudo técnico de órgão competente que exija a medida.
Fonte: G1 Pará