Lei Geral de Licenciamento Ambiental: confira como votou cada deputado

O texto foi aprovado com 267 votos a favor e 116 contra. Proposta segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17/7), o Projeto de Lei nº 2159/2021, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto foi aprovado por 267 votos a favor, 116 contra e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos da proposta. A votação começou às 1h37 e terminou às 1h53, sendo presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a proposta altera o processo de obtenção de licenças ambientais no país. Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a liberação de obras classificadas como “estratégicas” pelo governo mesmo quando têm alto potencial de impacto ambiental. Nesses casos, o prazo máximo para emissão é de 12 meses, e a licença poderá ter validade de cinco a 10 anos.

O texto também prevê a dispensa de licenciamento para a ampliação de estradas, atividades agropecuárias, tratamento de água e esgoto e pequenas barragens de irrigação. Apenas aterros sanitários continuam exigindo permissão ambiental.

A aprovação contou com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Os votos contrários vieram principalmente de deputados do PT, PSol, PCdoB, PV e Rede.

Abaixo confira o resultado dos votos por partido e unidade da Federação:

Avante

Bruno Farias (MG) Sim
Delegada Ione (MG) Não
Greyce Elias (MG) Sim
Neto Carletto (BA) Sim
Pastor Sargento Isidório (BA) Não
Waldemar Oliveira (PE) Sim

Cidadania

Amom Mandel (AM) Não
Any Ortiz (RS) Sim
Arnaldo Jardim (SP) Sim

MDB

Acácio Favacho (AP) Sim
Alceu Moreira (RS) Sim
Alexandre Guimarães (TO) Sim
Andreia Siqueira (PA) Sim
Antônio Doido (PA) Sim
Augusto Puppio (AP) Sim
Célio Silveira (GO) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Cobalchini (SC) Sim
Delegado Palumbo (SP) Sim
Dra. Alessandra Haber (PA) Sim
Duda Ramos (RR) Sim
Gutemberg Reis (RJ) Sim
Henderson Pinto (PA) Sim
Hercílio Coelho Diniz (MG) Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (AL) Sim
João Cury (SP) Não
Juarez Costa (MT) Sim
Keniston Braga (PA) Sim
Luiz Fernando Vampiro (SC) Sim
Marussa Boldrin (GO) Sim
Olival Marques (PA) Sim
Osmar Terra (RS) Sim
Otoni de Paula (RJ) Sim
Pezenti (SC) Sim
Rafael Prudente (DF) Sim
Sergio Souza (PR) Sim
Simone Marquetto (SP) Sim

Novo

Adriana Ventura (SP) Sim
Gilson Marques (SC) Sim
Luiz Lima (RJ) Sim
Marcel van Hattem (RS) Sim

PCdoB

Alice Portugal (BA) Não
Daniel Almeida (BA) Não
Enfermeira Rejane (RJ) Não
Jandira Feghali (RJ) Não
Márcio Jerry (MA) Não
Orlando Silva (SP) Não
Renildo Calheiros (PE) Não

PDT

Afonso Motta (RS) Sim
Dorinaldo Malafaia (AP) Não
Duda Salabert (MG) Não
Félix Mendonça Júnior (BA) Sim
Flávia Morais (GO) Sim
Josenildo (AP) Sim
Leo Prates (BA) Não
Leônidas Cristino (CE) Não
Márcio Honaiser (MA) Sim
Marcos Tavares (RJ) Não
Mauro Benevides Filho (CE) Não
Pompeo de Mattos (RS) Sim
Robério Monteiro (CE) Não

Adilson Barroso (SP) Sim
Alberto Fraga (DF) Sim
Altineu Côrtes (RJ) Sim
André Ferreira (PE) Sim
Antonio Carlos Rodrigues (SP) Sim
Bia Kicis (DF) Sim
Bibo Nunes (RS) Sim
Cabo Gilberto Silva (PB) Sim
Capitão Alberto Neto (AM) Sim
Capitão Alden (BA) Sim
Capitão Augusto (SP) Sim
Carlos Jordy (RJ) Sim
Caroline de Toni (SC) Sim
Chris Tonietto (RJ) Sim
Coronel Chrisóstomo (RO) Sim
Coronel Fernanda (MT) Sim
Coronel Meira (PE) Sim
Coronel Tadeu (SP) Sim
Daniel Agrobom (GO) Sim
Daniel Freitas (SC) Sim
Daniela Reinehr (SC) Sim
Delegado Caveira (PA) Sim
Delegado Éder Mauro (PA) Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (SP) Sim
Delegado Ramagem (RJ) Sim
Detinha (MA) Sim
Domingos Sávio (MG) Sim
Dr. Jaziel (CE) Sim
Eli Borges (TO) Sim
Emidinho Madeira (MG) Sim
Eros Biondini (MG) Sim
Fernando Rodolfo (PE) Sim
Filipe Barros (PR) Sim
Filipe Martins (TO) Sim
General Girão (RN) Não
General Pazuello (RJ) Sim
Giovani Cherini (RS) Sim
Gustavo Gayer (GO) Sim
Helio Lopes (RJ) Sim
Icaro de Valmir (SE) Sim
Jefferson Campos (SP) Sim
Joaquim Passarinho (PA) Sim
José Medeiros (MT) Sim
Josimar Maranhãozinho (MA) Sim
Junio Amaral (MG) Sim
Lincoln Portela (MG) Sim
Luiz Carlos Motta (SP) Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim
Marcelo Moraes (RS) Sim
Marcio Alvino (SP) Sim
Marcos Pollon (MS) Sim
Mauricio do Vôlei (MG) Sim
Miguel Lombardi (SP) Sim
Nelson Barbudo (MT) Sim
Nikolas Ferreira (MG) Sim
Pastor Eurico (PE) Sim
Pastor Gil (MA) Sim
Paulo Freire Costa (SP) Sim
Pr. Marco Feliciano (SP) Sim
Ricardo Guidi (SC) Sim
Roberto Monteiro Pai (RJ) Sim
Rodolfo Nogueira (MS) Sim
Rodrigo da Zaeli (MT) Sim
Rosana Valle (SP) Sim
Rosângela Reis (MG) Sim
Sanderson (RS) Sim
Sargento Gonçalves (RN) Sim
Soraya Santos (RJ) Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim
Vinicius Gurgel (AP) Sim
Zé Trovão (SC) Sim
Zé Vitor (MG) Sim
Zucco (RS) Sim

Podemos

Bruno Ganem (SP) Não
Fábio Macedo (MA) Sim
Gilson Daniel (ES) Não
Mauricio Marcon (RS) Sim
Nely Aquino (MG) Sim
Raimundo Costa (BA) Sim
Romero Rodrigues (PB) Sim
Ruy Carneiro (PB) Não
Sargento Portugal (RJ) Sim

Adriano do Baldy (GO) Sim
Afonso Hamm (RS) Sim
AJ Albuquerque (CE) Sim
Allan Garcês (MA) Sim
Amanda Gentil (MA) Sim
Ana Paula Leão (MG) Sim
Bebeto (RJ) Sim
Clarissa Tércio (PE) Sim
Claudio Cajado (BA) Sim
Coronel Armando (SC) Sim
Covatti Filho (RS) Sim
Da Vitoria (ES) Sim
Delegado Bruno Lima (SP) Não
Delegado da Cunha (SP) Sim
Delegado Fabio Costa (AL) Sim
Dilceu Sperafico (PR) Sim
Dimas Fabiano (MG) Sim
Doutor Luizinho (RJ) Sim
Dr. Luiz Ovando (MS) Sim
Eduardo da Fonte (PE) Sim
Evair Vieira de Melo (ES) Sim
Fausto Pinato (SP) Sim
João Leão (BA) Sim
Julio Lopes (RJ) Sim
Lázaro Botelho (TO) Sim
Marcelo Queiroz (RJ) Não
Mersinho Lucena (PB) Sim
Pedro Lupion (PR) Sim
Pedro Westphalen (RS) Sim
Pinheirinho (MG) Sim
Ricardo Barros (PR) Sim
Robinson Faria (RN) Sim
Silvia Cristina (RO) Sim
Socorro Neri (AC) Não
Tião Medeiros (PR) Sim
Toninho Wandscheer (PR) Sim
Vermelho (PR) Sim
Vicentinho Júnior (TO) Sim
Zé Adriano (AC) Sim

PRD

Dr. Frederico (MG) Sim
Magda Mofatto (GO) Sim
Pedro Aihara (MG) Não

PSB

Bandeira de Mello (RJ) Não
Duarte Jr. (MA) Sim
Eriberto Medeiros (PE) Não
Gervásio Maia (PB) Não
Guilherme Uchoa (PE) Sim
Jonas Donizette (SP) Não
Lucas Ramos (PE) Não
Tabata Amaral (SP) Não

PSD

Átila Lins (AM) Sim
Caio Vianna (RJ) Sim
Carlos Sampaio (SP) Sim
Célio Studart (CE) Não
Cezinha de Madureira (SP) Sim
Charles Fernandes (BA) Não
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim
Delegada Katarina (SE) Sim
Diego Coronel (BA) Sim
Gabriel Nunes (BA) Não
Hugo Leal (RJ) Sim
Josivaldo JP (MA) Sim
Júlio Cesar (PI) Sim
Júnior Ferrari (PA) Sim
Laura Carneiro (RJ) Não
Luciano Alves (PR) Sim
Luisa Canziani (PR) Sim
Luiz Gastão (CE) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PI) Sim
Nitinho (SE) Sim
Otto Alencar Filho (BA) Sim
Paulo Litro (PR) Sim
Paulo Magalhães (BA) Sim
Raimundo Santos (PA) Sim
Reinhold Stephanes (PR) Sim
Rodrigo Estacho (PR) Sim
Sargento Fahur (PR) Sim
Saulo Pedroso (SP) Não
Sidney Leite (AM) Sim
Zé Haroldo Cathedral (RR) Sim

PSDB

Beto Pereira (MS) Sim
Beto Richa (PR) Sim
Daniel Trzeciak (RS) Sim
Geovania de Sá (SC) Sim
Geraldo Resende (MS) Sim
Lucas Redecker (RS) Sim
Paulo Alexandre Barbosa (SP) Sim
Vitor Lippi (SP) Sim

PSOL

Célia Xakriabá (MG) Não
Chico Alencar (RJ) Não
Erika Hilton (SP) Não
Fernanda Melchionna (RS) Não
Glauber Braga (RJ) Não
Guilherme Boulos (SP) Não
Ivan Valente (SP) Não
Pastor Henrique Vieira (RJ) Não
Professora Luciene Cavalcante (SP) Não
Sâmia Bomfim (SP) Não
Talíria Petrone (RJ) Não
Tarcísio Motta (RJ) Não

Afonso Florence (BA) Não
Airton Faleiro (PA) Não
Alencar Santana (SP) Não
Alexandre Lindenmeyer (RS) Não
Alfredinho (SP) Não
Ana Paula Lima (SC) Não
Ana Pimentel (MG) Não
Arlindo Chinaglia (SP) Sim
Benedita da Silva (RJ) Não
Bohn Gass (RS) Não
Camila Jara (MS) Não
Carlos Veras (PE) Não
Carlos Zarattini (SP) Não
Carol Dartora (PR) Não
Dandara (MG) Não
Delegada Adriana Accorsi (GO) Não
Denise Pessôa (RS) Não
Dilvanda Faro (PA) Não
Erika Kokay (DF) Não
Fernando Mineiro (RN) Não
Flávio Nogueira (PI) Não
Florentino Neto (PI) Não
Helder Salomão (ES) Não
Ivoneide Caetano (BA) Não
João Daniel (SE) Não
José Airton Félix Cirilo (CE) Não
José Guimarães (CE) Não
Joseildo Ramos (BA) Não
Juliana Cardoso (SP) Não
Kiko Celeguim (SP) Não
Lenir de Assis (PR) Não
Lindbergh Farias (RJ) Não
Luiz Couto (PB) Não
Luizianne Lins (CE) Não
Marcon (RS) Não
Maria do Rosário (RS) Não
Merlong Solano (PI) Não
Natália Bonavides (RN) Não
Nilto Tatto (SP) Não
Odair Cunha (MG) Não
Padre João (MG) Não
Patrus Ananias (MG) Não
Paulão (AL) Não
Paulo Guedes (MG) Não
Paulo Pimenta (RS) Não
Pedro Uczai (SC) Não
Reginaldo Lopes (MG) Não
Reimont (RJ) Não
Rogério Correia (MG) Não
Rui Falcão (SP) Não
Tadeu Veneri (PR) Não
Valmir Assunção (BA) Não
Vander Loubet (MS) Não
Vicentinho (SP) Não
Waldenor Pereira (BA) Não
Welter (PR) Não
Zé Neto (BA) Não
Zeca Dirceu (PR) Não

Aliel Machado (PR) Não
Bacelar (BA) Não
Clodoaldo Magalhães (PE) Não
Prof. Reginaldo Veras (DF) Não

Rede

Túlio Gadêlha (PE) Não

Republicanos

Adail Filho (AM) Sim
Aluisio Mendes (MA) Sim
Amaro Neto (ES) Sim
Antônia Lúcia (AC) Sim
Antonio Andrade (TO) Sim
Augusto Coutinho (PE) Sim
Celso Russomanno (SP) Sim
Diego Garcia (PR) Sim
Ely Santos (SP) Sim
Euclydes Pettersen (MG) Sim
Franciane Bayer (RS) Sim
Fred Linhares (DF) Sim
Gabriel Mota (RR) Sim
Gilberto Abramo (MG) Sim
Hugo Motta (PB) Art. 17
Jorge Braz (RJ) Sim
Julio Cesar Ribeiro (DF) Sim
Luciano Vieira (RJ) Sim
Luis Carlos Gomes (RJ) Sim
Márcio Marinho (BA) Sim
Maria Rosas (SP) Sim
Messias Donato (ES) Sim
Ossesio Silva (PE) Sim
Ricardo Ayres (TO) Sim
Roberto Duarte (AC) Sim
Rogéria Santos (BA) Sim
Ronaldo Nogueira (RS) Sim
Samuel Viana (MG) Sim
Silas Câmara (AM) Sim
Thiago Flores (RO) Sim
Vinicius Carvalho (SP) Sim

Solidariedade

Maria Arraes (PE) Não

União

Alfredo Gaspar (AL) Não
Arthur Oliveira Maia (BA) Sim
Benes Leocádio (RN) Sim
Carla Dickson (RN) Sim
Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim
Coronel Assis (MT) Sim
Coronel Ulysses (AC) Sim
Cristiane Lopes (RO) Sim
Dal Barreto (BA) Sim
Damião Feliciano (PB) Sim
Dani Cunha (RJ) Sim
Daniela do Waguinho (RJ) Não
Dayany Bittencourt (CE) Sim
Delegado Marcelo Freitas (MG) Sim
Delegado Matheus Laiola (PR) Não
Dr. Fernando Máximo (RO) Sim
Dr. Zacharias Calil (GO) Sim
Eduardo Velloso (AC) Sim
Fausto Santos Jr. (AM) Sim
Felipe Becari (SP) Não
Felipe Francischini (PR) Sim
Fernanda Pessoa (CE) Sim
Geraldo Mendes (PR) Sim
Gisela Simona (MT) Sim
Juscelino Filho (MA) Sim
Kim Kataguiri (SP) Sim
Lebrão (RO) Sim
Leur Lomanto Júnior (BA) Sim
Luiz Carlos Busato (RS) Sim
Marangoni (SP) Sim
Marcos Soares (RJ) Sim
Maurício Carvalho (RO) Sim
Mendonça Filho (PE) Sim
Moses Rodrigues (CE) Sim
Murillo Gouvea (RJ) Sim
Nicoletti (RR) Sim
Padovani (PR) Sim
Pastor Claudio Mariano (PA) Sim
Pastor Diniz (RR) Sim
Rafael Simoes (MG) Sim
Ricardo Abrão (RJ) Sim
Rodrigo Valadares (SE) Sim
Rosangela Moro (SP) Sim
Silvye Alves (GO) Sim

Fonte: Correio Braziliense