Ofensiva é em reação às ações do PSol e da AGU, que solicitaram a derrubada da decisão do Congresso. Entre os signatários da medida, estão partidos que ocupam ministérios
Sete partidos do Centrão protocolaram, ontem, uma ação no Supremo Tribunal Federal para manter a decisão do Congresso que derrubou a alta nas alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é uma reação às medidas apresentadas pelo PSol e pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o aval do Palácio do Planalto, para restaurar os efeitos do decreto do IOF.
Assinam a ação PSDB, Solidariedade, Progressistas (PP), União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Desses, PP, União Brasil e Republicanos têm cargos no primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora nunca tenham entregado apoio maciço às propostas enviadas pelo governo ao Congresso.
“A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia. Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”, disse o PSDB em nota.
Ação do governo, protocolada em 1º de julho, foi descrita por deputados de oposição como o início de uma “guerra” contra o Legislativo. O argumento é que o Executivo tenta invadir as competências do Congresso ao recorrer ao STF. O Planalto foi avisado com antecedência por aliados de que acionar a Suprema Corte — considerando que o Congresso já vê um clima de cumplicidade entre Executivo e Judiciário desde o bloqueio das emendas parlamentares, no ano passado — seria desastroso para as articulações políticas.
Essa análise é compartilhada tanto por nomes do Centrão, ouvidos pelo Correio nas últimas semanas, quanto por petistas que defenderam publicamente a judicialização, mas ponderaram as consequências políticas ao governo nos bastidores. Sem emendas e em um cenário de queda de popularidade, somada à necessidade de ajustar as contas públicas, os cargos no governo indicados por siglas do Centrão valem bem menos que no início do atual governo.
O próprio Lula admitiu, nesta semana, que a decisão pela judicialização se deu pela falta de entendimento com o Congresso. Ponderou que se não recorresse ao Judiciário, não conseguiria governar o país. “Eu sou um cara agradecido ao Congresso. Eu não sou um cara que tem rivalidade com o Congresso. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. No mesmo dia que ele aprovou o decreto legislativo derrubando o IOF, ele aprovou uma série de coisas, eu sou agradecido. Mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país”, afirmou, em entrevista a uma emissora na Bahia.
Lula também citou, nessa mesma entrevista, o descumprimento do acordo celebrado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no começo do mês. A reunião, que durou mais de cinco horas, tinha como objetivo aparar as arestas entre Executivo e Legislativo sobre as altas do IOF.
Acordo rompido
O combinado era o governo rever o decreto e o Congresso dar seguimento às alternativas arrecadatórias. Mas, no dia seguinte, a cúpula do Legislativo negou ter compromisso com a aprovação das medidas. Naquela semana, Motta disse, em um evento do Lide em parceria com o Correio, que as medidas propostas pela equipe econômica não teriam vida fácil no Congresso.
A quebra de acordo e a derrota imposta pelos presidentes da Câmara e do Senado ensejaram uma série de críticas a Motta. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e a ministra Gleisi vieram a público, nesta semana, para defendê-lo e amenizar a situação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no entanto, voltou a falar sobre o descumprimento do acordo, ontem, em entrevista a um podcast. Disse, também, que a ação do governo no STF se deu por causa da mudança de posição dos presidentes da Câmara e do Senado.
“Quem está na política tem que estar preparado para a vitória e para a derrota. Mas o que me abateu é que eu estive na reunião sobre o IOF com todos os líderes. Foi uma conversa muito esclarecedora, na qual fechamos o acordo. Quatro dias depois, tudo mudou sem dizer por quê? Combinado sai barato. A gente entrou no Supremo contra a derrubada do decreto do IOF porque ele não é uma medida inconstitucional. No governo anterior, houve momentos em que a taxa foi maior da que está previsto no decreto. Na minha opinião, houve uma quebra de acordo, mas não aposto no ‘tocar fogo’. Aposto na negociação”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense