Proposta de cooperação no enfrentamento ao crime organizado esbarra em problemas como financiamento e coordenação. Estados defendem conselho mais enxuto e sugerem fontes de receita para fundo nacional
Maior preocupação do brasileiro, a segurança pública reuniu centenas de autoridades em Brasília. E representantes do governo federal e dos estados insistiram em um ponto nevrálgico: a necessidade de maior integração entre as forças policiais.
O ministro também destacou a necessidade de integração entre as diferentes forças de segurança. “O brasileiro não suporta mais essa falta de integração na segurança pública. Os estados não se comunicam”, afirmou.
Competência da PF
Manuel Carlos defendeu ainda a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, o objetivo é melhorar a capacidade de resposta a crimes interestaduais e internacionais, sempre respeitando a autonomia das polícias civis estaduais. “Ao aumentar um pouco a competência da Polícia Federal, não para qualquer crime nos estados, mas para que a Polícia Federal atue naqueles crimes que têm um impacto interestadual ou internacional, auxiliando-os sem tirar a competência da Polícia Civil”, completou.
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), o responsável pela pasta no Distrito Federal, Sandro Avelar, reforçou o apoio à PEC. Mas deixou claro que os estados propõem mais medidas. Como informou o Correio, os secretários pretendem entregar um conjunto de medidas ao Congresso Nacional para reforçar a atuação das forças de segurança.
Avelar destacou a participação de todas as categorias no encontro. “São todas as categorias que representam a segurança pública aqui, representadas pelos seus respectivos colegiados. Então, além do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, que conta com todos os secretários, os 27 estados do país, a gente tem os respectivos conselhos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Polícia Técnica, Polícias Penais”, detalhou.
Sandro Avelar ressaltou que o texto da PEC, após modificações, garantiu a autonomia dos estados nas políticas de segurança pública. “Essa segunda versão já prevê a autonomia dos estados para poder regulamentar e reger as suas respectivas corporações, de forma que ali fica claro o respeito ao princípio do Pacto Federativo”, disse.
Financiamento
Segundo ele, um dos pontos que ainda precisam de ajustes é a definição das fontes de financiamento. O texto enviado ao Congresso prevê a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas a origem dos recursos carece de definição. O secretário também destacou a inclusão de propostas para endurecimento das penas contra crimes cometidos contra agentes públicos.
O secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, José Andrade, também se posicionou. “O que foi aprovado já está pronto. Depende agora dos nossos parlamentares, que certamente devem ter a inserção de alguma emenda, ou retirada, ou acréscimo, para que a gente possa ver a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e de todos os estados da federação fazer um trabalho mais promissor e mais integrado com todo viés para o Brasil”, afirmou.
Andrade comentou a situação em Sergipe. “A gente está hoje dentro dos estados com o melhor nível de segurança. Temos trabalhado diuturnamente para manter, mas em termos de facções e de crime organizado, o Sergipe ainda não apresenta esse viés com contundência”, disse.
Fonte: Correio Braziliense