O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Abaetetuba cassou, nesta segunda-feira (23), os mandatos da prefeita Francineti Maria Rodrigues Carvalho (MDB) e da vice-prefeita Edileuza Viegas Muniz (PT), atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico. maispb.com.br+15abaetetuba.portaldacidade.com+15abaetetuba.portaldacidade.com+15
Principais pontos da decisão
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O magistrado considerou que houve aumento incomum da folha de pagamento, com contratações temporárias e benefícios distribuídos próximo à eleição de 2024, como estratégia para obtenção de votos. abaetetuba.portaldacidade.com
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De forma inédita, a sentença também impôs a inelegibilidade por oito anos à dupla, caso a decisão transite em julgado.
Consequências imediatas
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Com a cassação e inelegibilidade confirmadas, os cargos serão assumidos interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, até novas eleições — cujo prazo ainda será definido pela Justiça.
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A defesa anunciou que vai recorrer imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE‑PA) para tentar reverter a decisão.
Próximas fases processuais
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Recurso ao TRE‑PA, com possível agravo de instrumento ou apelação;
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Se mantida a sentença, possibilidade de recurso ao TSE em Brasília;
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Em última instância, recurso extraordinário ao STF, se houver questão constitucional envolvida;
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A decisão só será definitiva após o trânsito em julgado.
Impacto político e administrativo
A cassação atinge o coração da gestão municipal, marcada por uma grave crise de saúde pública — que já mobiliza protestos da população. A decisão judicial viraliza a insatisfação popular e reforça a pressão por transparência e uso correto dos recursos públicos.
Onde obter a íntegra da decisão
A íntegra do acórdão ainda não foi disponibilizada online pelos órgãos oficiais. Para acessá-la, recomendo os seguintes passos:
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Verificar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE‑PA), especialmente a seção de processos da 7ª Zona;
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Consultar o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), buscando pelo número do processo (se disponível na sentença sumária);
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Acompanhar futuras publicações dos Diários Oficiais Eleitoral e da Justiça.
Conclusão
A cassação dos mandatos e a imposição de oito anos de inelegibilidade representam um desfecho significativo e de consequências profundas para a política local em Abaetetuba. A partir de agora, a disputa jurídica se intensifica: o que está em jogo não é só o mandato, mas também o alinhamento futuro do comando na Prefeitura.
Redação GM PA Notícias