Encontro em Marabá sela novos termos do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e orienta gestores de 19 municípios paraenses sobre PDDE, PNAE e transporte escolar

Em Marabá (PA), gestores de 19 municípios paraenses participam nesta segunda-feira, 23 de junho, do projeto “CAPACITação – Orientar é a nossa missão”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentou orientações para que as prefeituras regularizem o acesso a políticas federais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os programas de Transporte Escolar, além de planejar a retomada de obras paralisadas e inacabadas no estado.

O FNDE contabiliza 43 obras da educação com previsão de retomada: 38 em Marabá e cinco em São João do Araguaia. Durante o encontro, foram assinados três novos termos de compromisso do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica com os municípios de Brejo Grande do Araguaia, para construção de uma creche; São Geraldo do Araguaia, para cobertura de quadra escolar; e São João do Araguaia, para retomada de cinco obras: três escolas de quatro salas, uma creche e uma escola de duas salas.

“Queremos mostrar a prefeitos e secretários de educação os recursos e o quanto eles podem contribuir para a atividade educacional no Pará. Essa sinergia com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará tem sido profícua”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

No painel “FNDE Chegando Junto: Educação em Ação”, Pacobahyba apresentou um panorama das ações do Pacto Nacional, lembrando que o programa começou em áreas críticas como o Amapá — com o pior IDEB do país — e a Ilha do Marajó, onde havia 133 obras paralisadas. “Elegemos as regiões Norte e Nordeste como prioridade, pois não faz sentido uma escola que mais precisa, que está com a pior estrutura, não receber o PDDE, por exemplo. Há falhas no sistema que precisamos corrigir”, afirmou.

Ainda conforme a presidente, o FNDE precisa enfrentar os desafios educacionais em parceria com estados e municípios. “Foi por isso que criamos o FNDE Chegando Junto. Neste ano, estamos no estado do Maranhão, que é o líder no Brasil em obras inacabadas e paralisadas. E estamos também no estado de Roraima, especialmente por conta da questão indígena. Na sexta-feira, estarei em Pacaraima, que reúne dificuldades relacionadas à questão indígena e de imigrantes, região bem peculiar no Brasil”, completou a presidente do FNDE.

Visitas técnicas na região de Marabá – Na tarde desta segunda-feira (23/6), a agenda do FNDE inclui visitas técnicas a escolas da região de Marabá, fortalecendo o diálogo com as comunidades escolares e ampliando o apoio técnico oferecido às gestões locais. A proposta é estar presente nos territórios, conhecer as realidades e colaborar diretamente com soluções práticas e efetivas para os desafios educacionais.

O polo Marabá compreende: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna do Pará, Novo Repartimento, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia e Tucuruí.

O projeto “CAPACITação – Orientar é a nossa missão” visa qualificar gestores municipais paraenses e fortalecer a educação básica por meio da boa governança, promovendo o diálogo e a articulação entre os municípios, o FNDE e o Tribunal de Contas.