A deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ e fugiu para a Itália, onde se disse “intocável” – (crédito: Lula Marques/ Agência Brasil)
O documento tem como objetivo abordar possíveis violações a direitos e garantias fundamentais que Zambelli alega estar sofrendo no âmbito da ação penal que tramitou em julgado no Supremo e a condenou a 10 anos de prisão
Por Maiara Marinho
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria distribuido um “Dossiê Técnico de Defesa” – a que o Correio teve acesso – no qual afirma que, apesar de ter cidadania italiana, “tal situação não garante imunidade absoluta” a ela. Isso porque a Constituição Italiana, mencionada no documento, “permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional – ressalvada a hipótese de crime político”.
O documento aborda possíveis violações a direitos e garantias fundamentais que Zambelli alega estar sofrendo no âmbito da ação penal que tramitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) e a condenou a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. No entanto, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, nega que a defesa da parlamentar seja a responsável pelo dossie. Questionado se a própria Zambelli teria produzido o documento, ele respondeu que “não acredito que tenha sido ela”.
Dividido em 10 capítulos, o dossiê de nove páginas foi escrito pela mais recente equipe de defesa da parlamentar. Zambelli contratou o advogado italiano Pieremilio Sammarco, conforme apurou a revista Veja, após o anúncio de saída dos advogados brasileiros do caso.
No dossiê, a equipe de defesa da deputada questiona a robustez das provas que resultaram na sua condenação no STF pela invasão nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alega que a negativa de recursos pedidos pela deputada a prejudicou, pois com os elementos ela alega que poderia provar inocência.
Uma das preocupações apresentadas pela defesa de Zambelli no documento são as condições carcerárias no Brasil e, ao citar a Organização das Nações Unidas (ONU), menciona que elas representam “riscos aos direitos humanos básicos de qualquer pessoa custodiada, inclusive da Sra. Zambelli”.
tualmente Zambelli está foragida na Itália. Em 5 de junho, Moraes emitiu uma ordem de prisão preventiva contra a deputada e solicitou a inserção do seu nome na lista vermelha da Interpol. No dia 11, o ministro formalizou o pedido de extradição da parlamentar. Zambelli informou publicamente que estava na Itália no início do mês, ocasião em que afirmou ser “intocável” no país europeu por ter cidadania italiana.
Fonte: Correio Braziliense